TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO "CatálogoApp"

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa
jurídica SUPLIU SOLUÇÕES WEB, devidamente registrada sob o CNPJ n. 11.355.632/0001-94,
com sede em Rua Ministro Ivan Lins, 786/201 Bairro Dona Clara - Belo Horizonte/MG CEP:
31.260-020 por meio do aplicatvo CatálogoApp.

1. DO OBJETO
O aplicatvo CatálogoApp caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Disponibilização de uma ferramenta que permite o usuário cadastrar produtos em seu
tablet/smartphone para exibir em formato de catálogo

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicatvo
CatálogoApp deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente
instrumento, as quais fcarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no
próprio aplicatvo.

Ao utlizar o aplicatvo CatálogoApp, o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de
iniciar qualquer navegação no aplicatvo, o usuário deverá cientfcar-se de eventuais
modifcações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente,
abster-se de utlizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com
o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3. DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicatvo CatálogoApp se compromete a utlizar todas as soluções técnicas à
sua disposição para permitr o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)
dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou
suspender o acesso ao aplicatvo ou a algumas de suas páginas, a fm de realizar
atualizações, modifcações de conteedo ou qualquer outra ação julgada necessária para o
seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicatvo
CatálogoApp em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas
ainda a serem implementadas.

4. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, o editor do aplicatvo CatálogoApp poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicatvo a uma
categoria específca de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicatvo ou que
esteja em confito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o aplicatvo, a fm de realizar atualizações e modifcações.

5. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no aplicatvo CatálogoApp apenas poderão ser acessados por
pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não
possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios
habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por
motvo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistdos por seus
representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitdo manter apenas uma conta junto ao aplicatvo CatálogoApp.

Contas duplicadas serão automatcamente desatvadas pelo editor do aplicatvo, sem
prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os
dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas,
verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e
criminal, pela veracidade, exatdão e autentcidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicatvo
realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido
endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar
regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confrmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha
pessoais, que deverão ser por ele utlizados para o acesso a sua conta no aplicatvo
CatálogoApp. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros,
sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a
comunicar imediatamente ao editor do aplicatvo quaisquer atvidades suspeitas ou
inesperadas em sua conta.

Não será permitdo ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automatcamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas
contdas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicatvo.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justfcação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao aplicatvo CatálogoApp. O seu descadastramento
será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verifcados débitos em
aberto.

6. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo
aplicatvo CatálogoApp, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou
operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do
editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente
divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em
perfs pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utlização do aplicatvo e de seus serviços, prezando pela boa
convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais
usuários;

b) pelo cumprimento das regras contdas neste instrumento, bem como normas de
Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas característcas intrínsecas da internet, principalmente relatvas à confabilidade
e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteedos ou atvidades ilícitas pratcadas através de seu aplicatvo.

7. DOS LINKS EXTERNOS
O aplicatvo CatálogoApp pode conter links externos redirigindo o usuário para outras
páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verifcações
prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o
conteedo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicatvo CatálogoApp, desde
que não sirvam para fns comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização
prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tpos de informações
ilícitas, violentas, polêmicas, pornográfcas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retrar a qualquer momento um link levando ao seu próprio
serviço, se a página de origem não estver conforme a sua polítca editorial.

8. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicatvo CatálogoApp, bem como os textos, os gráfcos, as imagens, as
fotografas, os sons, os vídeos e as demais aplicações informátcas que o compõem são de
propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à
propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteedos, marcas e serviços propostos pelo aplicatvo, por qualquer meio que seja, sem
autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer
às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que
estejam expressamente designados no aplicatvo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relatvo a
elementos do aplicatvo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no aplicatvo dados que possam modifcar o seu conteedo ou sua
aparência.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Dados pessoais
Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que
venham a ser solicitados posteriormente, a este ttulo, permanecerão sigilosos e não serão
repassados a quaisquer parceiros do aplicatvo.

O editor apenas poderá transmitr os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti
lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro,
tais como a requisição judicial.

É de responsabilidade do editor a garanta de confdencialidade dos dados pessoais
fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicatvo contra tentatvas de violações ou
acessos clandestnos à sua base de dados.

2. Dados de navegação
O aplicatvo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as
estatstcas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por
exemplo, dados sobre o dispositvo utlilado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta
coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao
permitr apresentarilhe serviços personalilados, de acordo com suas prefernncias.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartlhados com eventuais parceiros do
aplicatvo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicatvo, bastando desatvar esta
opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desatvação deste registro
poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicatvo.

10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de devidas, sugestões ou problemas com a utlização do aplicatvo CatálogoApp, o
usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de
e-mail: [email protected] ou WhatsApp +55 (31) 9 9331-5898. Estes serviços de atendimento
ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De Segunda à Sexta, das 10h às 17h.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do
aplicatvo CatálogoApp, informado no início deste documento.

11. DA OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do aplicatvo CatálogoApp, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma
loja online apresentando com exatdão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e
serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas
característcas, qualidades, quantdade, composição, preço, garanta, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saede e segurança
do usuário.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível. Os preços e
as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja
online.

Antes de fnalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se
informar sobre as suas especifcações e sobre a sua destnação, bem como a faixa etária para
a qual é recomendado.

Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá
também observar as condições de aplicação destas. As ofertas serão disponibilizadas no
aplicatvo de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do
prazo previsto, se o estoque for fnalizado e não for possível restabelecê-lo com os
fornecedores do aplicatvo.

12. DOS PREÇOS
O editor se reserva o direito de modifcar os preços dos produtos e serviços a qualquer
momento, publicando-os no aplicatvo CatálogoApp. Serão aplicadas as tarifas em vigor no
momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão
especifcadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação fnal
do pedido.

13. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
Boleto Bancário ou Cartão de Crédito.

14. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicatvo CatálogoApp poderá,
a qualquer momento, advertr, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositvos contdos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que pratcar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento consttua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou
ao próprio aplicatvo.

15. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela eltma vez em: 08/11/2017.

O editor se reserva o direito de modifcar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio,
o aplicatvo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às
evoluções do aplicatvo CatálogoApp, seja pela disponibilização de novas funcionalidades,
seja pela supressão ou modifcação daquelas já existentes.

O usuário que utlizar o serviço, após realizadas modifcações nos termos e condições gerais,
demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das
modifcações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua
ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litgios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a
sede do editor do aplicativo.